Competências, Responsáveis, Contatos, Local e Horários

📍 Localização e Expediente

• Endereço: Rua Minas Gerais, Quadra 44, Lote 14, Centro, CEP: 77.615-000, Santa Tereza do Tocantins/TO.

• Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 08h às 18h.

📞 Canais de Atendimento

• Telefone: (63) 99282-8047

• E-mail Institucional: cmsantatereza@gmail.com

• Ouvidoria / e-SIC: Canal oficial para o envio de manifestações e pedidos de informação (LAI).

👥 Mesa Diretora (Anuênio 2026)

A Mesa Diretora é o órgão reitor dos trabalhos legislativos e administrativos da Câmara Municipal, conforme estabelecido no Regimento Interno da Casa.

• Presidente: Wandherluso de Paula Pinto e Silva

• Vice-Presidente: Jucileide Alves Cardoso Campos

• 1º Secretário: Dannylo Ribeiro Oliveira

• 2º Secretário: Wochington Sousa da Silva

⚖️ Atribuições e Competências da Mesa

As atribuições dos membros da Mesa Diretora são definidas e regulamentadas de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal:

Do Presidente:

• Representar a Câmara em juízo ou fora dele, dirigindo suas sessões e trabalhos administrativos.

• Administrar as finanças da Casa, autorizando despesas e pagamentos previstos no orçamento.

Do Vice-Presidente:

• Substituir o Presidente em suas faltas, ausências, impedimentos ou licenças legais.

Dos Secretários:

• Superintender os serviços da Secretaria, proceder à leitura do expediente, controlar o quórum nominal e lavrar as atas das sessões.

👔 Quadro de Servidores e Competências

Estrutura administrativa e técnica de suporte ao Poder Legislativo:

• Controle Interno (Alessandro Cirqueira de Castro)

  • Competência: Fiscalizar e avaliar a execução orçamentária, financeira, operacional e patrimonial da Câmara Municipal. Atua na verificação da legalidade e legitimidade dos atos administrativos e na manutenção da conformidade junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO).

• Fiscalização de Contratos (Maria Rodrigues de Sá)

  • Competência: Acompanhar e atestar a fiel execução dos contratos administrativos celebrados pela Câmara Municipal, garantindo o cumprimento das cláusulas contratuais e das obrigações da contratada.

• Ouvidoria-Geral Legislativa (Wellienay do Nascimento Pereira Andrade)

  • Competência: Canal oficial de comunicação com o cidadão. Processa denúncias, reclamações, sugestões e pedidos via e-SIC/LAI, garantindo o sigilo de identidade do denunciante de boa-fé e atuando ativamente na transparência e controle social.

• Gestão de Pessoal e Recursos Humanos (Wellienay do Nascimento Pereira Andrade)

  • Competência: Planejamento, execução e controle das atividades relacionadas à administração de Recursos Humanos (RH), incluindo folha de pagamento, registros funcionais, controle de frequência e férias de servidores e parlamentares.

• Secretaria Administrativa e Execução Financeira (Wellienay do Nascimento Pereira Andrade e Vereador Pedro Lourenço dos Santos)

  • Competências: Gerenciamento do fluxo documental e protocolo geral da Casa; suporte técnico-operacional ao Plenário durante o processo de tramitação de matérias legislativas; controle de saldos orçamentários, movimentações financeiras, conciliações bancárias e pagamentos autorizados pela Presidência.

• Unidade de Apoio Operacional e Conservação (Maria Rodrigues de Sá)

  • Competência: Manutenção, limpeza, conservação e higiene de todas as dependências físicas da Câmara Municipal e de seus bens móveis.