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Unidade/Setor Responsável pelo SIC

por ste — publicado 08/06/2025 18h45, última modificação 15/07/2025 16h26

A Secretaria Administrativa é a Unidade/Setor Responsável pelo SIC - Serviço de Informações ao Cidadão desta Câmara, conforme a Portaria nº 17/2025, canal de comunicação e interlocução com a sociedade, que garante ao cidadão o direito de acessar informações públicas, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação - LAI (Lei Federal nº 12.527/2011).

INFORMAÇÕES SOBRE O ATENDIMENTO E CANAIS DE COMUNICAÇÃO:

• Endereço: Rua Minas Gerais, Quadra 44, Lote 14, Centro, CEP: 77.615-000, Santa Tereza do Tocantins/TO.

• Horário de Atendimento: Das 08 às 18 horas, de segunda a sexta-feira.

• Responsável pela Unidade: WELLIENAY DO NASCIMENTO PEREIRA ANDRADE.

• E-mail: cmsantatereza@gmail.com

• Solicitação Eletrônica: https://www.santaterezadotocantins.to.leg.br/transparencia/e-sic-ouvidoria/e-sic-ouvidoria/++add++Claim