Câmara Municipal de Santa Tereza do Tocantins/TO

Lei Orçamentária Anual (LOA): por ste — publicado 09/04/2025
Localizado em Transparência / Planejamento e Prestação de Contas
Lei Orçamentária Anual (LOA): por ste — publicado 09/04/2025 — última modificação 09/04/2025 15h26
Localizado em Transparência / Planejamento e Prestação de Contas
Lei Orgânica do Município: por ste — publicado 20/03/2025 — última modificação 20/03/2025 07h38
Localizado em Leis Municipais
Lei Orgânica do Município: por ste — publicado 20/03/2025
Localizado em Leis Municipais
Leis Municipais: por ste — publicado 20/03/2025 — última modificação 04/08/2025 10h41
Leis Municipais: por ste — publicado 20/03/2025 — última modificação 20/03/2025 07h54
Leis Ordinárias: por ste — publicado 20/03/2025
Localizado em Leis Municipais
Leis Ordinárias: por ste — publicado 20/03/2025
Localizado em Leis Municipais
Leis Sobre Transparência: por ste — publicado 18/03/2025
Localizado em Transparência
LGPD e Governo Digital: por ste — publicado 18/03/2025 — última modificação 18/03/2025 16h30
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Política de Privacidade e Proteção de Dados.
Localizado em Transparência

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