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Planejamento e Prestação de Contas
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por ste
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publicado
31/05/2025
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última modificação
07/06/2025 17h36
Localizado em
Transparência
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E-SIC/Ouvidoria
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por ste
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publicado
17/03/2025
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Licitações
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por ste
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publicado
18/03/2025
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última modificação
18/03/2025 15h47
Localizado em
Transparência
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Licitações
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Dispensas de Licitação
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por ste
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publicado
18/03/2025
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última modificação
06/06/2025 19h37
Íntegra dos principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação.
Localizado em
Transparência
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Licitações
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Inexigibilidades de Licitação
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por ste
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publicado
18/03/2025
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última modificação
06/06/2025 19h38
Íntegra dos principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação.
Localizado em
Transparência
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Licitações
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Informações Genéricas Sobre os Solicitantes
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por ste
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publicado
17/03/2025
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última modificação
17/03/2025 16h34
Informações Genéricas Sobre os Solicitantes
Localizado em
Transparência
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E-SIC/Ouvidoria
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Inexigibilidades de Licitação
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por ste
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publicado
18/03/2025
Localizado em
Transparência
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Licitações
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Transferências Recebidas
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por ste
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publicado
19/03/2025
Transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos.
Localizado em
Transparência
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Convênios e Transferências
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Regulamentação da Lei Federal nº 13.709-2018
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por ste
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publicado
07/06/2025
Regulamentação da Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).
Localizado em
Transparência
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LGPD e Governo Digital
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Política de Privacidade e Proteção de Dados
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por ste
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publicado
07/06/2025
Localizado em
Transparência
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LGPD e Governo Digital
