Câmara Municipal de Santa Tereza do Tocantins/TO

Regulamentação da Lei Federal nº 14.129/2021: por ste — publicado 07/06/2025
Regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021 e divulga a normativa em seu portal (Lei de Governo Digital).
Localizado em Transparência / LGPD e Governo Digital
Regulamentação da Lei Federal nº 14.129/2021: por ste — publicado 07/06/2025
Localizado em Transparência / LGPD e Governo Digital
Regulamentação da Lei Federal nº 13.709-2018: por ste — publicado 07/06/2025
Localizado em Transparência / LGPD e Governo Digital
Regulamentação da Lei Federal nº 13.709-2018: por ste — publicado 07/06/2025
Regulamentação da Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).
Localizado em Transparência / LGPD e Governo Digital
Relação de Diárias: por ste — publicado 20/03/2025 — última modificação 20/03/2025 10h52
Localizado em Transparência / Receitas e Despesas
Relação de Diárias: por ste — publicado 20/03/2025 — última modificação 13/10/2025 11h25
Localizado em Transparência / Receitas e Despesas
Relação de Leis Municipais: por ste — publicado 20/03/2025
Localizado em Leis Municipais
Relação de Leis Municipais: por ste — publicado 20/03/2025
Localizado em Leis Municipais
Relação de Matérias: por ste — publicado 19/03/2025
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas
Relação de Matérias: por ste — publicado 19/03/2025
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas

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