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Mesa Diretora
por
ste
—
publicado
19/03/2025
Localizado em
Processo Legislativo
Plano Estratégico Institucional
por
ste
—
publicado
31/05/2025
Divulga os objetivos estratégicos do Poder ou órgão e os indicadores definidos para mensurar o alcance desses objetivos.
Localizado em
Transparência
/
Planejamento e Prestação de Contas
Regulamentação da Lei Federal nº 14.129/2021
por
ste
—
publicado
07/06/2025
Regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021 e divulga a normativa em seu portal (Lei de Governo Digital).
Localizado em
Transparência
/
LGPD e Governo Digital
Responsável pelo Site
por
ste
—
publicado
03/06/2025
—
última modificação
03/06/2025 07h34
Localizado em
Transparência
/
Institucional
Responsável pelo Site
por
ste
—
publicado
03/06/2025
Localizado em
Transparência
/
Institucional
Responsável pelo Site
por
ste
—
publicado
03/06/2025
Tamanho do Texto
por
ste
—
publicado
03/06/2025
Pauta das Sessões
por
ste
—
publicado
20/03/2025
Localizado em
Processo Legislativo
Pauta das Sessões
por
ste
—
publicado
20/03/2025
Localizado em
Processo Legislativo
Previsão do Duodécimo
por
ste
—
publicado
24/11/2025
Localizado em
Transparência
/
Receitas e Despesas
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