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Transferências Recebidas
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por ste
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publicado
19/03/2025
Transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos.
Localizado em
Transparência
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Convênios e Transferências
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Regulamentação da Lei Federal nº 13.709-2018
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por ste
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publicado
07/06/2025
Regulamentação da Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).
Localizado em
Transparência
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LGPD e Governo Digital
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Política de Privacidade e Proteção de Dados
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por ste
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publicado
07/06/2025
Localizado em
Transparência
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LGPD e Governo Digital
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Política de Privacidade e Proteção de Dados
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por ste
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publicado
07/06/2025
Localizado em
Transparência
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LGPD e Governo Digital
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Atas de Adesão - SRP
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por ste
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publicado
18/03/2025
Adesão a Ata de Registro de Preços - SRP.
Localizado em
Transparência
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Licitações
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E-SIC/Ouvidoria
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por ste
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publicado
17/03/2025
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última modificação
30/08/2025 09h54
Localizado em
Transparência
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Atendimento Presencial - SIC Físico
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por ste
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publicado
17/03/2025
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última modificação
18/03/2025 16h44
Localizado em
Transparência
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E-SIC/Ouvidoria
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Atendimento Presencial da Ouvidoria/SIC Físico
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por ste
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publicado
08/06/2025
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última modificação
08/06/2025 18h18
Atendimento presencial pela Ouvidoria (Indicação de endereço físico, telefone e e-mail da unidade responsável, além do horário de funcionamento).
Localizado em
Transparência
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E-SIC/Ouvidoria
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Transferências Recebidas
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por ste
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publicado
19/03/2025
Localizado em
Transparência
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Convênios e Transferências
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Competências
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por ste
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publicado
31/05/2025
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última modificação
31/05/2025 14h57
Competências e/ou atribuições.
Localizado em
Transparência
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Institucional
