Bem-vindo!
É com grande satisfação que te recebemos em nosso portal digital, um espaço pensado para aproximar você do Poder Legislativo municipal. Aqui, a transparência e o acesso à informação são prioridades, garantindo que o cidadão participe ativamente da vida política da nossa cidade.
A Câmara Municipal é o órgão legislativo do município, composta por vereadores eleitos diretamente pela população. Nossas principais atribuições são:
• Legislar: Criar, discutir e votar leis que regem o município, abordando temas como impostos, orçamento, uso do solo, serviços públicos e muito mais.
• Fiscalizar: Acompanhar e controlar as ações do Poder Executivo (Prefeitura), verificando a aplicação dos recursos públicos e a execução das políticas municipais.
• Representar: Ser a voz da população, levando as demandas e necessidades dos cidadãos para o debate e a tomada de decisões no âmbito municipal.
• Julgar: Processar e julgar o Prefeito e os Vereadores em casos de infração político-administrativa.
Nosso site foi desenvolvido para ser uma ferramenta composta de informação e interação. Aqui você pode acessar:
• Leis Municipais: Consulte a íntegra de leis, decretos, resoluções e outras normativas em vigor no município.
• Processo Legislativo: Acesse projetos de lei, projetos de decretos e de resolução, requerimentos, entre outros.
• Vereadores: Conheça os perfis dos parlamentares e suas propostas.
• Portal da Transparência: Acesse informações sobre as receitas e despesas da Câmara, procedimentos licitatórios, contratos, salários dos servidores, subsídios dos vereadores e muito mais.
• E-SIC/Ouvidoria: Utilize este canal para solicitar informações públicas baseadas na Lei de Acesso à Informação (LAI) e também para registrar denúncias, reclamações, sugestões ou elogios. Sua voz é fundamental para aprimorarmos nossos serviços.
• Serviços Públicos Digitais: Encontre informações e links de serviços públicos oferecidos pela Câmara, que podem ser acessados online.
Explore nosso site e utilize os recursos disponíveis para se manter informado e exercer o controle social. A Câmara Municipal está de portas abertas, e nosso portal é uma extensão dessa abertura, garantindo que a informação esteja sempre ao seu alcance.
Sejam bem-vindos à Casa do Povo!